A Advocacia e o Estado de Direito sob ataque político.

Dr. Sérgio Batalha*

As recentes megaoperações contra advogados, determinadas por Marcelo Bretas, envolveram o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, entre vários outros
advogados e escritórios de advocacia.
Malgrado divergências passadas com o Presidente Felipe Santa Cruz, ainda na época em que ele foi Presidente da OAB-RJ, não posso chancelar a canalhice e a manipulação política destas já desmoralizadas “delações
premiadas”.
O delator é, no caso em tela, um ladrão confesso de dinheiro público que, desesperado com sua condenação, se prestou a acusar sem provas dezenas de pessoas. Como frequentemente tem ocorrido, o delator propositalmente
mistura em seu relato fatos reais com ilações totalmente absurdas, bem como corruptos verdadeiros com alvos políticos do Ministério Público, de modo a dar verossimilhança à versão orquestrada na delação.
Os verdadeiros alvos da megaoperação são o Presidente do Conselho Federal e o advogado de Lula, embora contra eles não haja qualquer prova, já que a palavra do delator, segundo a lei, não constitui prova contra os acusados.
O juiz que autorizou a operação, Marcelo Bretas, é aquele que está sendo investigado pelo CNJ por utilização política do cargo no episódio em que subiu em um palanque com Bolsonaro e Crivella. Em um Estado de Direito pleno, Marcelo Bretas deveria estar afastado da judicatura até o final do processo, dada a gravidade e publicidade do ocorrido.
No mínimo, ele é absolutamente suspeito para atuar em processos que envolvam interesses políticos de Bolsonaro. No entanto, foi exatamente Bretas quem determina uma operação policial para desmoralizar um dos maiores críticos de Bolsonaro, o Presidente do Conselho Federal da OAB, e contra o advogado do seu maior adversário, Lula.
Na verdade, as recentes operações não são contra a corrupção. São operações políticas contra a Democracia e o Estado de Direito.
Independentemente de existirem corruptos entre as dezenas de citados, as operações são uma fraude, uma manipulação política sórdida, que só pode ter lugar em um país em que o Judiciário foi contaminado pelo
partidarismo político. Todos os democratas devem repudiá-las e exigir que o STF as interrompa, punindo seus responsáveis.

*Sócio-gerente geral na Batalha Advogados Associados

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