A Advocacia e o Estado de Direito sob ataque político.

Dr. Sérgio Batalha*

As recentes megaoperações contra advogados, determinadas por Marcelo
Bretas, envolveram o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe
Santa Cruz, e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, entre vários outros
advogados e escritórios de advocacia.
Malgrado divergências passadas com o Presidente Felipe Santa Cruz, ainda
na época em que ele foi Presidente da OAB-RJ, não posso chancelar a
canalhice e a manipulação política destas já desmoralizadas “delações
premiadas”.
O delator é, no caso em tela, um ladrão confesso de dinheiro público que,
desesperado com sua condenação, se prestou a acusar sem provas dezenas
de pessoas. Como frequentemente tem ocorrido, o delator propositalmente
mistura em seu relato fatos reais com ilações totalmente absurdas, bem
como corruptos verdadeiros com alvos políticos do Ministério Público, de
modo a dar verossimilhança à versão orquestrada na delação.
Os verdadeiros alvos da megaoperação são o Presidente do Conselho
Federal e o advogado de Lula, embora contra eles não haja qualquer prova,
já que a palavra do delator, segundo a lei, não constitui prova contra os
acusados.
O juiz que autorizou a operação, Marcelo Bretas, é aquele que está sendo
investigado pelo CNJ por utilização política do cargo no episódio em que
subiu em um palanque com Bolsonaro e Crivella. Em um Estado de Direito
pleno, Marcelo Bretas deveria estar afastado da judicatura até o final do
processo, dada a gravidade e publicidade do ocorrido.
No mínimo, ele é absolutamente suspeito para atuar em processos que
envolvam interesses políticos de Bolsonaro. No entanto, foi exatamente
Bretas quem determina uma operação policial para desmoralizar um dos
maiores críticos de Bolsonaro, o Presidente do Conselho Federal da OAB, e
contra o advogado do seu maior adversário, Lula.
Na verdade, as recentes operações não são contra a corrupção. São
operações políticas contra a Democracia e o Estado de Direito.
Independentemente de existirem corruptos entre as dezenas de citados, as
operações são uma fraude, uma manipulação política sórdida, que só pode
ter lugar em um país em que o Judiciário foi contaminado pelo
partidarismo político. Todos os democratas devem repudiá-las e exigir que
o STF as interrompa, punindo seus responsáveis.

*Sócio-gerente geral na Batalha Advogados Associados

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