A PETROBRÁS e o desenvolvimento brasileiro

Pedro Celestino Pereira*

A história da PETROBRÁS se confunde com a da modernização do Brasil, iniciada no primeiro governo Vargas (1930-1945). Com efeito, até então, éramos, desde a descoberta em 1500, apenas exportadores de produtos primários, o pau-brasil, o açúcar de cana, o ouro, o cacau e, já no Império, o café, nossa principal fonte de riqueza até a década de 70 do século passado. Por um curto período, na virada do século 19 para o século 20, a borracha teve peso importante nas nossas exportações. Não por acaso, um ramo de café frutificado integra a coroa do brasão da República. Controlavam o Poder o capital financeiro, a princípio o português, posteriormente o inglês, e a partir do final da Primeira Guerra Mundial, de forma crescente o norte-americano, as casas exportadoras e as casas importadoras.

Vargas criou as bases institucionais do Estado moderno brasileiro, através da constituição de órgãos como o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), o DNEF (Departamento Nacional de Estradas de Ferro), o DNPN (Departamento Nacional de Portos e Navegação), o DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), o CNP (Conselho Nacional de Petróleo), o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), o DNC (Departamento Nacional do Café). Criou também empresas estratégicas, em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional, o que possibilitou, a partir de 1946, a produção do aço que deu impulso à industrialização do país, em processo de substituição de importações que transformou radicalmente a nossa economia nas três décadas seguintes, em 1942 a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), para explorar minério de ferro, e a FNM (Fábrica Nacional de Motores), para a produção de motores aeronáuticos e de automóveis, em 19 3 a CNA (Companhia Nacional de Álcalis), para produzir barrilha e sal, e em 1945 a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), dando início ao aproveitamento do rio São Francisco para a geração de energia elétrica.

A partir de 1944, quando a Segunda Guerra Mundial caminhava para o seu término e se desenhava a redemocratização do país, desencadeouse o confronto que, desde então, pauta o comportamento das principais correntes políticas do país, acerca do rumo do nosso desenvolvimento sócioeconômico: de um lado, os que propugnam a continuidade do modelo exportador de produtos primários, à época com Eugenio Gudin à frente, e do outro lado, os que almejam o desenvolvimento autônomo, planejado, compatível com as necessidades do nosso povo, com a magnitude dos nossos recursos naturais e com as nossas dimensões continentais. À época, Roberto Simonsen, industrial paulista, era a principal liderança dessa tendência. Para os conservadores, o nosso principal problema era a inflação, a ser combatida com políticas monetárias e fiscais contracionistas, sem levar em conta seus efeitos sobre os níveis de renda e de emprego, atribuindo ao capital privado, mormente estrangeiro, o papel de financiar o nosso desenvolvimento. Por outro lado, os desenvolvimentistas defendiam o macroplanejamento da economia em moldes capazes de proporcionar os meios adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossa população e o prover o país de uma estrutura econômica e social, forte e estável, fornecendo à nação os recursos indispensáveis à sua segurança e à sua colocação em lugar condigno na esfera internacional e a intervenção do Estado em setores estratégicos, para possibilitar rápida substituição de importações e geração de empregos urbanos.

Àquele tempo, era significativa a participação de militares, principalmente do Exército, no debate público de temas de interesse nacional. Naturalmente, a questão do petróleo foi colocada em evidência, pois importávamos 100% das nossas necessidades de derivados e o consumo deles aumentava à razão de 20% ao ano. Petróleo e seus derivados eram os produtos de maior peso nas importações brasileiras. Por outro lado, a Segunda Guerra Mundial colocara em evidência a motomecanização dos exércitos e a utilização maciça de aviões, dando ao petróleo a condição, que até hoje não perdeu, de recurso estratégico, condicionante da geopolítica mundial.

Em 1947, foram pronunciadas no Clube Militar seis conferências sobre “O Problema do Petróleo no Brasil”: três realizadas pelo general Juarez Távora, ex-ministro de Getúlio Vargas no Governo Provisório, responsável pela elaboração do Código de Águas de 1934, duas pelo general Horta Barbosa, ex-presidente do Conselho Nacional de Petróleo e uma pelo Deputado Artur Bernardes, expresidente da República.

Em resumo, o general Juarez Távora era o principal defensor da participação estrangeira no setor, particularmente de uma aliança estratégica com os EUA, dada a perspectiva de uma 3ª Guerra Mundial. Já o general Julio Caetano Horta Barbosa argumentava que o real interesse dos EUA era o de suas empresas – que estariam mais ligadas às possibilidades de lucro do que à solidariedade continental. Ao lado de Juarez ficaram ilustres militares, como o General Canrobert Pereira da Costa e o Brigadeiro Eduardo Gomes. Horta Barbosa foi apoiado, entre outros, pelos generais Newton Estillac Leal, Estevão Leitão de Carvalho, José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, Felicíssimo Cardoso e Raimundo Sampaio.

A discussão refletia, na verdade, a posição dos dois principais grupos de sócios do Clube Militar: os que defendiam as ideias esquerdistas e antiamericanas, aí englobados os nacionalistas convictos – os queremistas – e os que acreditavam que a exploração do petróleo deveria ser feita por grandes grupos internacionais, em virtude da expertise e do grande vulto de capitais necessários ao empreendimento.

Na sequência, constituiu-se, em 1948, sob a liderança do ex-presidente da República Artur Bernardes e dos generais Leitão de Carvalho, José Pessoa, Felicíssimo Cardoso e Horta Barbosa o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, ao qual se associaram profissionais de todas as áreas, dando início à Campanha do Petróleo, que culminou, no segundo Governo Vargas, que voltara ao poder pelo voto em 1950, com o estabelecimento do monopólio estatal do petróleo e com a criação da PETROBRÁS em 1953, sob cerrada oposição da imprensa e das forças políticas que se pronunciavam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro, sob a alegação de que, aqui, não havia capacidade técnica, nem capitais, para desenvolvê-lo.

Vargas passou, então, a ser alvo de sistemática campanha de desestabilização, que terminou por levá-lo ao suicídio, em 24 de agosto de 1954. Ousara ele desafiar o capital internacional que dominava completamente a nossa economia, ao propor o planejamento da economia e a criação do BNDE, da PETROBRÁS e da ELETROBRÁS, para que alavancassem o nosso desenvolvimento industrial. Cabe aqui reproduzir o seguinte trecho da sua cartatestamento:

“Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voletei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional para potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.”

Com a sua morte assumiu o poder o vice-presidente, Café Filho, cooptado pelas forças que desestabilizaram Vargas, as que se contrapunham ao nosso desenvolvimento. Seu primeiro ato foi nomear Eugenio Gudin, o principal arauto delas, ministro da Fazenda. Empenhouse, tão logo assumiu, em dar fim ao monopólio estatal do petróleo. Temeroso, entretanto, de possível reação militar, houve por bem solicitar ao chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Canrobert Pereira da Costa, que as consultasse, antes de enviar o projeto de revogação da lei do petróleo ao Congresso Nacional. Em 9 de novembro de 1954, Canrobert informou-lhe que não era conveniente revogá-la, e o assunto foi deixado de lado.

O país viveu então um período de grande instabilidade, porquanto as propostas de Café Filho não tinham o respaldo do voto popular, eram as derrotadas nas urnas que levaram Vargas de volta ao poder. Havia, entretanto, data marcada para o acerto de contas, a eleição presidencial de 1955. O bloco que assumiu o poder com Café Filho sabia que não havia clima para impedí-la. Tentou, então, controlá-la, para impedir o retorno do desenvolvimentismo. A disputa eleitoral que se sucedeu colocou, de um lado, o general Juarez Távora, chefe da Casa Militar de Café Filho, alinhado às forças conservadoras e do outro, representando o desenvolvimentismo, Juscelino Kubitschek, governador de Minas Gerais.

Vitorioso, Juscelino lançou ambicioso Plano de Metas (“50 anos em 5”), calcado na transferência da capital brasileira, do Rio de Janeiro para Brasília, a ser construída no seu mandato, pois nas suas palavras seria a chave de um processo de desenvolvimento que transformará o arquipélago econômico que é o Brasil em um continente integrado, em vultosos investimentos em infraestrutura e no incentivo às indústrias de base. Assim foram instaladas as indústrias automobilística, de construção naval, de mecânica pesada, farmacêutica, de cimento, de alumínio e de equipamentos elétricos. Juscelino se propunha a acelerar o desenvolvimento econômico, de forma transformar o país estruturalmente, o que exigiria “uma enérgica política de industrialização, a solução mais eficiente para resolver problemas de um país populoso, com um grande mercado interno em potencial e dotado de adequados recursos naturais.” Com efeito, em seu governo as rodovias pavimentadas, passaram de 800 km em 1956 para 14.000 km em 1960, a ampliação da apacidade de geração de energia elétrica alcançou 1.650 MW, a produção de aço passou de 1.200.000 t/ano para 2.000.000 t/ano.

Inicia-se, então, a trajetória da PETROBRAS, expressão maior da capacidade criadora do povo brasileiro.

O desafio da empresa era imenso: propunha-se a abastecer um território de dimensões continentais, mal servido por rodovias e ferrovias e muito menos poroleodutos, pouco se conhecia da nossa geologia, não havia profissionais especializados em petróleo. Dispúnhamos, então, de uma única escola de geologia, a Escola de Minas de Ouro Preto, fundada por D. Pedro II em 1876. Cursos de geologia foram então criados, os primeiros, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre. As principais Escolas de Engenharia do país e a Escola Nacional de Química modificaram seus currículos, para possibilitar a formação de profissionais capacitados a atender às demandas da empresa. Anualmente, centenas de profissionais, admitidos por concurso, passaram a ser enviados para cursos de especialização no exterior (experiência que, anos depois, se repetiu na formação da EMBRAPA, o que permitiu que, rapidamente, nos transformássemos na potência agropecuária que hoje somos), gerando uma massa crítica de conhecimentos que logo se espraiou pelo parque industrial aqui instalado. Hoje, a despeito da destruição em curso, a PETROBRÁS ainda conta com uma cadeia de mais de 5.000 fornecedores qualificados, nacionais e estrangeiros, o que a torna âncora indispensável do desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Nos primeiros tempos, a empresa dependia quase que inteiramente de fornecedores estrangeiros, de equipamentos e de serviços. Em 1957, 80% das compras eram feitas no exterior. Em 1982, apenas 12%. Por exemplo, as refinarias de Mataripe, Cubatão e Duque de Caxias foram projetadas e montadas por empresas norte-americanas. As demais, por empresas de engenharia nacionais. Em 1973 a PETROBRÁS criou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), um dos complexos de pesquisa aplicada mais importantes do mundo. Localizado na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, ocupa uma área de mais de 300.000 m², com laboratórios modernos e salas de simulações e imersão em processos da indústria de energia, projetados para atender às demandas tecnológicas das áreas de negócios da empresa.

Concentrou-se a PETROBRÁS em seus primeiros anos em nos tornar autosuficientes na produção de derivados e de petroquímicos, mediante a montagem, sucessivamente, de refinarias em Mataripe/BA, Cubatão/SP (herdadas do Conselho Nacional de Petróleo), Duque de Caxias/RJ, Betim/MG, Paulínea/SP, São José dos Campos/SP, Araucária/PR e Canoas/RS, e a explorar petróleo no Recôncavo baiano e áreas adjacentes; até os anos 60 uma única experiência pioneira foi feita na Amazônia, em Nova Olinda. O país demandava mais e mais petróleo e os resultados da exploração não apareciam. Era preciso explorar o mar, tal como já ocorria no golfo do México, no Mar do Norte e no golfo da Guiné.

A primeira descoberta de petróleo no mar brasileiro ocorreu em setembro de 1968 no Campo de Guaricema/SE, a 80 m de profundidade. Lá foram testadas as primeiras tecnologias voltadas para os campos marítimos. A construção da plataforma P-1, por exemplo, foi fundamental para o êxito do projeto. Montada em Niterói (RJ), com tecnologia norte-americana, a P-1 foi a primeira plataforma de perfuração de petróleo construída no Brasil.

A descoberta em Guaricema é a primeira mostra do potencial da plataforma continental brasileira. Investir no desenvolvimento de Guaricema foi uma decisão estratégica da PETROBRÁS: era necessário que os técnicos brasileiros aprendessem a trabalhar no mar.

A Bacia de Campos/RJ é a principal área sedimentar já explorada na costa brasileira. Ela se estende das imediações de Vitória (ES) a Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro, em uma área de aproximadamente 100.000 km2.

Nesse gigantesco laboratório a céu aberto a PETROBRÁS desenvolveu as principais tecnologias offshore experimentadas nos projetos de produção a profundidades d’água nunca testadas anteriormente no mundo.

O primeiro campo com volume comercial descoberto na Bacia de Campos foi Garoupa, em 1974, a 124 m de profundidade. No ano seguinte a PETROBRÁS descobriu o campo de Namorado e, em 1976, o de Enchova. Era o começo de uma longa série. O caminho era o mar: em 13 de agosto de 1977, a Bacia de Campos deu início à sua produção comercial offshore em Enchova.

Uma das inovações nesses campos foi a instalação de sistemas de produção antecipada sobre plataforma flutuante. Com eles, reduziu-se o tempo de maturação, de 4 a 6 anos, para 4 meses.

A empresa ganhou em agilidade, flexibilidade operacional e uma enorme economia de investimentos. Isso permitiu iniciar a produção de óleo enquanto eram construídas as plataformas fixas definitivas que seriam instaladas posteriormente.

Foi o desenvolvimento desses sistemas que permitiu, mais tarde, extrair petróleo de águas profundas e ultraprofundas.

Em 1984 a PETROBRÁS descobriu o primeiro campo gigante em águas profundas do País, Albacora. Mais tarde surgiram outros campos gigantes, como Marlim, Roncador, Barracuda e Caratinga. Outros campos de grande porte foram descobertos na parte norte da Bacia de Campos, já no Estado do Espírito Santo: Jubarte e Cachalote, na área que ficou conhecida como “Parque das Baleias”. Finalmente, em 2004, descobriu a maior província petrolífera do planeta dos últimos 30 anos, o Pré Sal.

Por décadas enfrentando, desde o ceticismo de geólogos que, a soldo de multinacionais petroleiras, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo, até a oposição sistemática, a PETROBRÁS arrostou todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petroleiras do mundo.

Claro está que, em empresas do porte da PETROBRÁS, públicas ou privadas, sempre houve e haverá irregularidades e malfeitos. O que cabe discutir hoje é o processo que levou a PETROBRÁS à incômoda situação em que se encontra, de modo que possamos defendê-la, no momento em que se a fragiliza para permitir o assalto estrangeiro às reservas do Pré-Sal.

Até 1973 quando, aproveitando-se da guerra Israel-Egito, a Arábia Saudita nacionalizou a exploração e produção de petróleo no seu território, era usual o imperialismo ir à guerra ou derrubar governos que contestassem seu domínio sobre o negócio do petróleo. Diante da impossibilidade de derrubar a monarquia saudita, foi obrigado a conviver com empresas estatais, e a buscar novas formas para assegurar seu domínio. Data de então o início do processo de cooptação e de corrupção de dirigentes de estatais na área de petróleo.

Aqui, esse processo teve início de forma sistemática no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso quando, com Joel Rennó, tecnocrata vindo da Vale do Rio Doce, na presidência da PETROBRÁS, decidiu-se estabelecer uma parceria para desenvolver o campo de Marlim, então a maior reserva da empresa, sob a alegação de não havia recursos financeiros suficientes para fazêlo sozinha. Constituiu-se então uma empresa, a Companhia Petrolífera Marlim, liderada pelo ABN AMRO Bank, presidido pelo senhor Fabio Barbosa, em seguida nomeado membro do Conselho de Administração da PETROBRÁS, ao mesmo tempo em que outro funcionário do mesmo Banco, Ronnie Vaz Moreira, assumia a diretoria financeira da empresa. A Companhia Marlim captou 1,5 bilhão de dólares no mercado internacional, dando em garantia o petróleo a ser produzido e a garantia corporativa da PETROBRÁS. Por que, então, a parceria? Mais ainda, assegurava-se ao ABN AMRO Bank e ao J P Morgan, também sócio da empresa, remuneração mínima para o capital que porventura viessem a aportar, eliminando qualquer risco financeiro deles. É o que se convencionou chamar de cláusula Marlim, que voltou à baila posteriormente no noticiário sobre a compra da refinaria de Pasadena.

Rennó também sustou a realização de concursos para a reposição do quadro técnico da PETROBRÁS e deu início a vigoroso processo de terceirização de atividades, com empresas nacionais e estrangeiras. Visava-se com isto fragilizar a empresa e prepará-la para a privatização.

No segundo mandato de Fernando Henrique, Rennó foi substituído por Henri Phillipe Reichstul. Este contratou a A.D.Little (ADL), consultora norteamericana, para reestruturar a empresa. A ADL aboletou-se em um andar contíguo ao da diretoria no edifício-sede da PETROBRÁS e passou a ter acesso indiscriminado às informações confidenciais da empresa. Note-se que esse processo se deu ao tempo em que era rompido o monopólio estatal do petróleo e em que, criada a Agência Nacional de Petróleo – ANP, sob a batuta do então genro de Fernando Henrique, David Zylberstein, tinha início o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços. A ADL recomendou fatiar a PETROBRÁS em Unidades de Negócio, para permitir a sua privatização por etapas (a Refinaria Alberto Pasqualini chegou a ter 30% do seu capital vendido à YP argentina, então controlada pela REPSOL espanhola), dissolver o Serviço de Engenharia (SEGEN) da PETROBRAS, o cerne da acumulação de conhecimentos técnicos da empresa, e criar uma gratificação de desempenho para o escalão dirigente da empresa, para quebrar a unidade do corpo técnico e facilitar a sua cooptação para as propostas privatizantes.

Reichstul propôs a venda ao mercado do excedente ao mínimo que assegurasse à União o controle acionário da empresa. Assim, 40% do capital da PETROBRÁS passaram a controle estrangeiro. Para o Conselho de Administração em dado instante foram indicados Andrea Calabi (posteriormente secretário de Fazenda de Alckmin em São Paulo) e Gerald Heiss (ilustre desconhecido) que tinham em comum o fato de serem sócios da empresa CONSEMP, o que lhes dava uma influência desmedida naquele colegiado. Ainda na gestão de Reichstul, Delcídio Amaral, indicado pelo PFL (fora diretor da Eletrosul no governo Collor e secretárioexecutivo do Ministério de Minas e Energia no governo Itamar), assumiu a diretoria de Gás e Energia. Sua gestão caracterizou-se por entregar, sem licitação, participação acionária em 14 das 22 distribuidoras de gás estaduais das quais a PETROBRÁS era sócia, à Enron, grupo americano que quebrou espetacularmente no final dos anos 90, à El Paso e a empresas controladas por Carlos Suarez, do grupo OAS, de notórias ligações com o senador Antonio Carlos Magalhães, maior liderança do PFL, e também por contratar a construção de 3 termelétricas a gás com a MPX de Eike Batista e, mais uma vez, com a Enron e com a El Paso, quando se sabia que não haveria oferta de gás suficiente, supostamente para resolver a crise de demanda de energia que levou ao apagão de 2001.

Quando o presidente Lula assumiu em 2003, esperava-se que o esvaziamento da PETROBRÁS fosse sustado. Infelizmente, tal não ocorreu. Afora a indicação de Guilherme Estrella, técnico de reconhecida competência e probidade, para a diretoria de Exploração e Produção, e de Ildo Sauer, especialista em energia vindo da USP, as demais diretorias técnicas foram ocupadas por profissionais da empresa de notório comprometimento com práticas lesivas ao interesse público, como se verá a seguir.

Delcídio Amaral, ao vislumbrar a ascensão de Lula, abandonou o PFL e migrou para o PT, vindo a eleger-se senador por Mato Grosso do Sul, seu Estado natal. Pleiteou então ser ministro de Minas e Energia. Lula, entretanto, já se comprometera com a nomeação de Pinguelli Rosa, diretor da COPPE/UFRJ. Diante do impasse, Lula optou por convidar Dilma Rousseff, à época secretária de Energia do Rio Grande do Sul, para ser a ministra. Delcídio, então, pleiteou a diretoria de Gás e Energia da PETROBRÁS para seu indicado, Nestor Cerveró, que com ele trabalhara na negociação dos contratos das termelétricas. Como Ildo Sauer já havia sido convidado para o cargo, Cerveró passou a ocupar a diretoria Internacional da PETROBRÁS. Já a diretoria de Abastecimento foi oferecida ao PP, cabendo ao então lider na Câmara dos Deputados, José Janene, indicar o seu conterrâneo paranaense Paulo Roberto Costa para o cargo. Paulo Roberto era na ocasião superintendente da TBG, empresa constituída pela PETROBRÁS e pela Enron, para construir o gasoduto Brasil – Bolívia. Na TBG a PETROBRÁS entrou com o dinheiro e as garantias em financiamentos bancários, e a Enron, com 50% dos resultados, prática usual nas parcerias feitas pela empresa a partir da gestão de Rennó. Janene em 2005 foi envolvido no escândalo do chamado mensalão. Paulo Roberto ficou, assim, sem sustentação política. Foi salvo por Jader Barbalho, e passou a ser bancado pelo PMDB. Paulo Roberto teve sob sua responsabilidade 2 grandes investimentos da PETROBRAS: o pólo petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ambos tiveram seus orçamentos inflacionados em escala jamais vista em empreendimentos da mesma natureza. Completa a lista de indicações políticas de Lula a presidência da TRANSPETRO, a empresa de navegação e de dutos da PETROBRÁS, entregue a Sergio Machado, ex-senador, lider do governo FHC, apadrinhado por Renan Calheiros.

Vê-se, assim, o progressivo desprestígio do corpo técnico da empresa, mais e mais limitado à função de carimbador de faturas, porta aberta para a deterioração dos padrões de comportamento funcional.

No primeiro mandato de Lula, Ildo Sauer solicitou a Eros Grau, maior autoridade brasileira em direito administrativo (não fora ainda nomeado ministro do STF), parecer sobre os contratos das termelétricas assinados por Delcídio. Neles, os sócios privados (a MPX de Eike Batista na termelétrica de Fortaleza – CE, a Enron na de Seropédica – RJ e a El Paso na de Macaé – RJ) tinham lucro garantido (a sempre presente cláusula Marlim), pois se não houvesse gás para acionar as térmicas a PETROBRÁS se obrigava a remunerá-los com elas paradas. O parecer de Grau foi taxativo: ensejavam enriquecimento sem causa. Os contratos foram, então, rescindidos pela PETROBRÁS. Se mais não fizesse, bastaria essa ação para consagrar a gestão de Sauer como diretor da empresa. Sauer, entretanto, não sobreviveu como diretor. No segundo mandato de Lula foi substituído por Graça Foster, especialista em gás e energia oriunda do CENPES. Cerveró deixou a diretoria Internacional da empresa em 2008, entregando-a a Jorge Zelada, indicado por Jader Barbalho e Renan Calheiros. Manteve-se portanto na PETROBRÁS nas gestões de Dutra e Gabrielli a estrutura de poder estabelecida na gestão Rennó, até a ascensão de Graça Foster à presidência da empresa, já no governo Dilma.

No período Lula, porém, graças à pertinácia de Estrella, que prestigiou o corpo técnico, desmotivado, das gestões Reichstul e Gros do segundo mandato de FHC, a PETROBRÁS fez a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos: o chamado Pré-Sal. Lula, então, decidiu enfrentar a pressão internacional para entregar o petróleo nos moldes propostos pela ANP. Optou por atribuir à PETROBRÁS a exclusividade das operações no Pré-Sal. O Congresso Nacional, em 2010, aprovou o modelo proposto pelo Governo Lula. A partir daí, teve início campanha sistemática de descrédito da PETROBRAS, culminando com a ofensiva atual, na imprensa e no Congresso, destinada a incutir na opinião pública que a PETROBRAS é um caso perdido, típico da má gestão do Estado.

Vê-se assim que vem de longe o descaminho da PETROBRÁS, noticiado apenas quando convém aos grupos interessados em destruí-la.

A PETROBRÁS pode e deve ser defendida, o que não implica negar a necessidade de mudanças na sua gestão, de forma a permitir maior controle e transparência das suas ações. Não pode a empresa continuar refém de interesses, sejam corporativos, sejam privados, nacionais e estrangeiros, que se apropriaram dos seus principais postos de direção, afastando-a dos objetivos para os quais foi criada.

Impõe-se resgatar o papel do corpo técnico da empresa, restabelecer a competência da engenharia, que levou a empresa a conquistar inúmeros Prêmios Internacionais de Excelência, e desfazer as ruinosas reestruturações empreendidas por Reichstul, Bendine, Pedro Parente e, hoje, Castelo Branco, de modo a devolver a PETROBRÁS à condição de empresa símbolo do orgulho nacional brasileiro.

Critica-se a “megalomania” do plano de investimentos do período 2003- 2012. Ora foi ele o responsável por possibilitar à empresa reverter a sua trajetória declinante após a quebra do monopólio em 1997, que a enfraquecia para que fosse privatizada. Com efeito, os vultosos investimentos realizados após janeiro de 2003 criaram centenas de milhares de postos de trabalho em toda a ampla cadeia produtiva do setor de óleo e gás, possibilitaram o desenvolvimento de conhecimentos científicos, geraram novas tecnologias, criaram mais oportunidades para as empresas de engenharia nacionais e estrangeiras aqui instaladas, enfim devolveram a PETROBRÁS ao seu papel histórico, o de ser um dos principais esteios do desenvolvimento econômico, social e tecnológico autônomo de nosso País.

Foi esse plano de investimentos “megalomaníaco” que propiciou ao Brasil a soberania energética para todo o Século XXI em petróleo, combustíveis e em gás natural, para geração térmica, consumo industrial e doméstico, e petroquímica. E, muitíssimo importante, para fertilizantes, pois somos um dos maiores exportadores de alimentos e grandes importadores de fertilizantes. A PETROBRÁS capacitou-se a garantir insumos básicos para um dos pilares de nossa economia – o agronegócio – e a segurança alimentar para nossa sociedade. Infelizmente a empresa, a partir da gestão Parente, se
desfez desses ativos a preços de banana, adquiridos por estatais chinesas.

Quando investem contra a “estrutura ideológica de protecionismo”, os eternos críticos da PETROBRÁS deixam clara sua posição contrária à exigência de percentuais crescentes de conteúdo local nas encomendas feitas por ela. O argumento é simplório: produzir no Brasil é mais caro que no exterior, devemos nos dedicar a produzir apenas aquilo em que somos competitivos (o agronegócio, por exemplo), e trazer de fora tudo que é mais barato lá. É cantilena permanente dos que se contrapõem à inserção soberana do Brasil no mundo, desde os idos dos anos 30 do século passado.

Seria atentar contra a grande oportunidade trazida pelo Pré-Sal para o desenvolvimento brasileiro se optássemos pela construção no exterior não só de nossas unidades de produção dos campos em águas ultra-profundas como também das sofisticadas sondas de perfuração para desenvolver as reservas de óleo e gás descobertas naquelas profundidades. Construír estas unidades no Brasil trará significativo aumento em nossa capacitação naval no setor petrolífero mundial, que se voltará inescapavelmente para aquelas lâminas d’água, que são a última fronteira geológica prospectiva para hidrocarbonetos no planeta.

A indústria petrolífera trabalha, planeja e decide a longo prazo. Os horizontes de implantação de novos projetos são da ordem dos 5 ou frequentemente 8, 10 anos. Esta característica marcante prende-se ao tempo dispendido na elaboração dos projetos, na permanente incorporação de novas tecnologias, na contratação de equipamentos muitas das vezes específicos para cada projeto, na construção e montagem dos novos sistemas produtivos, no comissionamento operacional desses sistemas e na prévia organização e implantação do plano de logística de escoamento da produção, gasodutos, oleodutos, plantas de processamento, etc. Consequentemente, não se sustenta qualquer análise de perspectivas para a indústria petrolífera que se baseie em preços conjunturais.

Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o aumento da produção e o aumento das reservas de óleo & gás. Se é a produção que sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.

No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de riscos e incertezas – da PETROBRÁS, para aí sim, sem risco exploratório algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP, agência desde sempre capturada por interesses privados. Basta dizer que defendeu a revisão da Lei da Partilha e se opôs a política de conteúdo local nas encomendas do setor de óleo e gás.

O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do Pré-Sal. Ao patrocinar que a PETROBRÁS deixasse de ser a operadora única do pré-sal, o governo Temer prestou um serviço às petrolíferas privadas mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio da PETROBRÁS. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se irresponsavelmente à empresa reduzir a aquisição de blocos para explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV (esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003 com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de 2008 a PETROBRÁS não teria mais onde explorar em território brasileiro, comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.

O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003 decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista (sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo, Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo que culminou com a descoberta do Pré-Sal em 2006. É bom lembrar que essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores, para permitir a entrada das empresas estrangeiras.

Se a PETROBRÁS continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto prazo, e econômica, a longo prazo.

O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003. Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos, a PETROBRÁS passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas mundiais.

Esta é a razão do endividamento da empresa ser maior que os das concorrentes: porque descobriu petróleo, endivida-se para produzí-lo, com lastro nas reservas descobertas. É endividamento que possibilita contínuo aumento da produção de petróleo, na contramão das concorrentes, que ano a ano têm reservas e produção diminuídas. Este fato, aliás, é o que levou a Shell a, em 2015, comprar a BG por 75 bilhões de dólares, quando o barril de petróleo estava cotado a USD 30, para que, a partir da exploração do nosso Pré-Sal, aumentasse de 100.000 bpd para 500.000 bpd sua produção de petróleo aqui.

A visão catastrófica que os críticos transmitem acerca dos problemas da PETROBRÁS é desmentida pelo seu excelente desempenho operacional: bate seguidamente recordes de produção, o custo de extração no Pré-Sal está abaixo de 8 dólares por barril, já produz cerca de 1.450.000 bpd no Pré-Sal e já tem no campo de Lula o principal campo produtor do País.

Desgraçadamente a PETROBRÁS, desde a gestão Bendine é conduzida infelizmente por um pensamento tão somente financeiro e de curto prazo, que açodadamente se propõe a reestruturar a empresa e a vender ativos, sem critério nem transparência, muitos deles estratégicos para uma empresa de petróleo integrada. Ora, o maior ativo da Petrobrás, associado à competência de seu quadro técnico, responsável pelas suas reservas de óleo e de gás, é o mercado interno brasileiro, onde a empresa investiu bilhões de reais na construção de oleodutos, gasodutos, terminais, fertilizantes, petroquímica, retalho de combustíveis. Estes ativos são estratégicos para assegurar a autonomia energética do país. Vender ou abrir participação nesses bens é destruir a integralidade do sistema industrial da empresa e sacrificar a sua sustentabilidade a longo prazo. O processo de desmonte da empresa, em curso, atenta contra o interesse nacional. Remete-nos aos anos 50 do século passado, quando éramos absolutamente dependentes das grandes petrolíferas estrangeiros para o nosso consumo de derivados e de petroquímicos.

A PETROBRÁS hoje concentra os dispêndios na área de produção de óleo e de gás, reduzindo ao mínimo a atividade exploratória. E o abandono da exploração é a véspera da queda na produção: não fosse o excelente desempenho no Pré-Sal a situação seria ainda mais alarmante, pois estaríamos a importar hoje cerca de 400.000 barrís de petróleo por dia.

É imperioso, pois, mobilizar a sociedade para reverter a liquidação da PETROBRÄS, pois sem ela, será muito difícil retomar o desenvolvimento, indispensável para restituir esperança de um futuro melhor para o nosso povo.

(*) Presidente do Clube de Engenharia. O artigo faz parte do livro Democracia & Soberania, publicado pelo Grupo Sued Castro Lima de Estudos da Soberania, da Democracia e do Crescimento Econômico.

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