Declaração conjunta dos Ministros das Relações Exteriores da Federação Russa e da República Popular da China, Moscou, 11 de setembro de 2020

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A Federação Russa e a República Popular da China, no espírito de relações de parceria abrangente e cooperação estratégica que estão entrando em uma nova era, e com base em uma visão comum da atual situação internacional e dos principais problemas, instam a comunidade internacional a promover a cooperação , aprofundar o entendimento, enfrentar novos desafios e ameaças por meio de esforços coletivos e facilitar a estabilidade política global e a recuperação econômica global.

Os lados declararam o seguinte:

1. O mundo moderno está passando por um estágio de profunda transformação. A turbulência está ficando mais forte e um golpe foi dado à globalização econômica e à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A epidemia de coronavírus se tornou o desafio global mais sério em tempos de paz.

As partes expressam sua profunda preocupação com a disseminação de informações falsas e imprecisas no contexto da nova pandemia de coronavírus. Ameaça a saúde e o bem-estar das pessoas, a segurança pública, a estabilidade e a ordem, e impede que as nações aprendam mais umas sobre as outras. Nesse contexto, a Rússia e a China exortam os governos de estados, organizações públicas, a mídia e os círculos empresariais a promover a cooperação e a resistir conjuntamente a informações falsas. As informações e avaliações divulgadas devem basear-se em fatos e excluir a ingerência nos assuntos internos de outros países e os ataques injustificados aos seus sistemas políticos e caminhos de desenvolvimento.

As partes declaram novamente seu firme apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS) e seu papel de coordenação nos esforços internacionais para combater epidemias e apoiar o aprofundamento da cooperação internacional nesta área e o desenvolvimento acelerado de medicamentos e vacinas. Eles exortam todos os países a pararem de politizar a pandemia e unir esforços para superar a infecção por coronavírus, responder conjuntamente a vários desafios e ameaças e acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

 

2. Este ano marca o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, a maior tragédia da história da humanidade que ceifou dezenas de milhões de vidas. A União Soviética e a China foram as mais atingidas pelo nazismo e pelo militarismo e suportaram o fardo da resistência aos agressores. Ao preço de enormes perdas humanas, eles pararam, desbarataram e destruíram os ocupantes, demonstrando abnegação e patriotismo incomparáveis nessa luta. As novas gerações estão profundamente endividadas com aqueles que deram suas vidas em nome da liberdade e independência, e o triunfo do bem, da justiça e da humanidade. Entrando em uma nova era, as atuais relações Rússia-China de parceria abrangente e cooperação estratégica têm uma característica poderosa e positiva de verdadeira camaradagem desenvolvida nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. É um dever sagrado de toda a humanidade preservar a verdade histórica sobre essa guerra. A Rússia e a China irão, em conjunto, combater todas as tentativas de falsificar a história, glorificar os nazistas, os militaristas e seus cúmplices, e manchar os vencedores. Nossos países não permitirão que ninguém revise os resultados da Segunda Guerra Mundial, fixados na Carta das Nações Unidas e em outros documentos internacionais.

 

3. No ano do 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e do estabelecimento da Organização das Nações Unidas, a Rússia e a China, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu firme compromisso com os princípios do multilateralismo; apoiar a ideia de realizar uma série de reuniões de alto nível programadas para coincidir com o 75º aniversário da fundação da ONU e o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial; exortar a comunidade internacional a apoiar conjuntamente o sistema de relações internacionais, no qual a ONU desempenha um papel central, e a ordem internacional baseada nos princípios do direito internacional; e reafirmar as posições descritas na Declaração da Federação Russa e da República Popular da China sobre o aumento do papel do direito internacional, datada de 25 de junho de 2016. A China apoia a iniciativa da Rússia de convocar uma reunião dos chefes de estado dos membros permanentes da ONU Conselho de Segurança. A Rússia e a China continuarão a defender resolutamente os objetivos e os princípios da Carta das Nações Unidas, em particular, os princípios de igualdade soberana e não ingerência nos assuntos internos de outros Estados e para proteger a paz e a estabilidade globais. As partes defendem a justiça nos assuntos internacionais e a reforma e melhoria do sistema de governança global. Rejeitam veementemente as ações unilaterais e o protecionismo, a política de força e intimidação em relação a outros Estados e as sanções unilaterais que não sejam amparadas por fundamentos jurídicos internacionais, bem como a aplicação extraterritorial da legislação nacional.

 

4. Enfrentamos grandes desafios no campo da segurança internacional, da qual o Conselho de Segurança da ONU está encarregado. O pensamento desatualizado da era da Guerra Fria, colocando as grandes potências umas contra as outras, e o desejo de garantir a própria segurança às custas da segurança de outros estados minam seriamente os princípios básicos das relações internacionais, estabilidade e segurança estratégica global e regional. As partes observam a importância de manter uma interação construtiva entre as principais potências, a fim de resolver os problemas estratégicos globais em bases iguais, dentro do espírito de respeito mútuo. Como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e Estados nucleares, as partes desempenham um papel especial em assegurar a estabilidade estratégica global e continuarão a aprofundar a confiança mútua estratégica, a construir a interação estratégica e a manter conjuntamente a estabilidade estratégica global e regional, no espírito da Declaração Conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre o fortalecimento da estabilidade estratégica global na era moderna, assinada em 5 de junho de 2019.

A Rússia e a China conclamam todos os Estados participantes de tratados e acordos sobre controle de armas, desarmamento e não proliferação a cumprir integralmente todas as disposições desses tratados e acordos e a seguir estritamente os procedimentos de resolução de disputas neles descritos.

 

5. As partes continuarão a desenvolver cooperação na promoção e proteção dos direitos humanos e no avanço do tratamento igualitário de todas as categorias de direitos humanos nas agências de direitos humanos da ONU. Eles intensificarão seus esforços nas áreas às quais as nações em desenvolvimento prestam atenção especial: o exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento. Eles se opõem à politização da agenda internacional de direitos humanos e ao uso das questões de direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos de Estados soberanos.

 

6. As partes instam a comunidade internacional a unir esforços para combater todas as formas e manifestações de terrorismo e extremismo. Eles buscam consistentemente uma política abrangente sobre o assunto, eliminando as razões e as consequências do problema e facilitando a formação de uma frente antiterrorismo global unida, com a ONU desempenhando o papel central. Eles evitam vincular o terrorismo e o extremismo a estados ou religiões, nacionalidades ou civilizações específicos e se opõem ao uso de padrões duplos em atividades antiterrorismo.

 

7. As Partes instam a comunidade internacional a unir esforços no combate ao uso das TIC para fins incompatíveis com a manutenção da paz, segurança e estabilidade internacional e regional. Eles se opõem a atividades criminosas e outras atividades terroristas envolvendo o uso de TIC. Os lados defendem a prevenção de conflitos interestaduais que podem ser desencadeados pelo uso ilegal de TIC e novamente declaram o papel fundamental da ONU no combate às ameaças à segurança da informação internacional. Nesse contexto, expressam seu apoio às atividades da ONU para a elaboração de regras, normas e princípios de conduta responsável dos Estados no espaço da informação. Eles acolhem com agrado a formação oportuna do primeiro mecanismo de negociação patrocinado pela ONU sobre esta questão, de acordo com a Resolução 73/27 da Assembleia Geral da ONU, em que todos os estados podem participar, notadamente, o grupo de trabalho aberto sobre desenvolvimentos no campo da informação e telecomunicações no contexto da segurança internacional. Eles também exortam todos os Estados a participarem construtivamente no trabalho do comitê intergovernamental especial de especialistas estabelecido pela Resolução 74/247 da Assembleia Geral da ONU e enfatizam a necessidade de elaborar, o mais rápido possível, uma convenção da ONU sobre o combate ao uso de TIC para fins criminais.

Eles também ressaltam posições comuns sobre governança da Internet, incluindo a importância de garantir direitos iguais aos Estados para governar a rede global, e enfatizam a necessidade de aumentar o papel da União Internacional de Telecomunicações (UIT) neste contexto. As partes concordaram em continuar a promover a cooperação bilateral com base no Acordo entre o Governo da Federação Russa e o Governo da República Popular da China sobre cooperação para garantir a segurança da informação internacional de 8 de maio de 2015.

 

8. As partes estão cientes do impacto abrangente da economia digital no desenvolvimento socioeconômico dos países do mundo e no sistema de governança global. Eles acreditam que a custódia dos dados digitais afeta a segurança nacional, os interesses públicos e os direitos individuais em cada estado, e conclamam todos os países a promover, com base nos princípios da participação universal, a redação de regras globais que regem a segurança dos dados digitais que reflitam as aspirações de todos os estados e baseiam-se no respeito pelos interesses de todas as partes interessadas. A Rússia tomou nota da Iniciativa Global sobre Segurança de Dados promovida pela China e saúda os esforços da China para melhorar a segurança global de dados digitais. As partes expressam sua intenção de desenvolver a cooperação em segurança da informação internacional em um formato bilateral e dentro da ONU, BRICS, SCO, ARF e outras plataformas multilaterais globais e regionais.

As partes reconhecem o potencial significativo para o desenvolvimento da economia digital, especialmente durante a pandemia, e conclamam a comunidade internacional a seguir as tendências de desenvolvimento, a encorajar novos métodos de gestão econômica, novos locais de produção, novos modelos de desenvolvimento e, em conjunto, formar um ambiente aberto, Um ambiente justo, justo e não discriminatório para o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação, para dar atenção à segurança dos dados e aos fluxos transfronteiriços e para apoiar as cadeias de abastecimento globais de produtos e serviços de informação.

 

9. As Partes estão envidando todos os esforços para manter o papel de liderança da Organização Mundial do Comércio na liberalização e coordenação do comércio ao redigir regras de comércio global e apoiar o sistema de comércio multilateral, do qual a OMC é a pedra angular. Eles apelam à comunidade internacional para melhorar a coordenação na política macroeconômica, proteger a segurança e estabilidade das cadeias de valor globais, para encorajar uma maior abertura, inclusão, prosperidade compartilhada, equilíbrio e benefício comum da globalização econômica e para contribuir para a recuperação rápida da economia global .

 

10. As partes consideram altamente a cooperação em questões regionais atuais, incluindo aquelas relacionadas com o Irã, Afeganistão, Síria e a Península Coreana. Sublinham que o diálogo é a única forma eficaz de resolver os problemas e estão dispostos a continuar a participar, por consenso, nas consultas multilaterais e nas plataformas de diálogo e a facilitar a resolução dos problemas por meios políticos e diplomáticos.

 

11. A Rússia e a China continuarão sua linha de planos de alinhamento para o desenvolvimento da União Econômica da Eurásia (EAEU) e a implementação da Iniciativa do Cinturão e da Estrada, contribuindo para o fortalecimento da conectividade regional e do desenvolvimento econômico na Eurásia. As partes reafirmam seu compromisso com a promoção paralela e coordenada da Grande Parceria Eurasiana e da Iniciativa Belt and Road.

 

12. A China apóia com entusiasmo o trabalho realizado pela Rússia durante sua presidência do BRICS e da SCO, e ajudará ativamente a Rússia a preparar uma reunião dos chefes de estado do BRICS e uma reunião do Conselho de Chefes de Estado da SCO este ano. As partes continuarão a fortalecer os contatos e a coordenação dentro do G20, da APEC e de outros mecanismos multilaterais com vistas a aprimorar seu papel construtivo.

Moscou, 11 de setembro de 2020

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