O contexto do golpe político-jurídico-midiático

Jairo Demm Junkes

Parece interessante, inicialmente, contextualizar a palavra golpe. Segundo o dicionário Michaelis de 2010, golpe pode significar: “desgraça, infortúnio, esperteza ou, mais popularmente, manobra traiçoeira”. Conhecer o significado específico desta expressão ajuda a compreender o direcionamento que os autores da obra buscam dar às suas argumentações.

O golpe de 2016 difere do golpe de 1964, um golpe violento e imediato, como levou a ascensão dos militares, quando num curto espaço de tempo uma forma de governo foi destituída (com consequências violentas debatidas até hoje). Os autores desta obra buscam compreender a estrutura e todo o cenário que geraram a destituição de um governo, também legitimamente eleito (o governo deposto pelos militares também havia sido legitimamente eleito), através de arranjos político e jurídicos, fazendo uso de uma estrutura política que torna possível a destituição de representantes que não correspondem aos interesses de certos entes de nossa sociedade.

O próprio contexto tornou o livro possível. No afã da realização de um evento público, para a discussão do tema (o título da obra), movimentos ligados a linhas conservadoras, e que não aceitam discussões e debates sobre o status quo, mobilizaram-se para boicotar o debate, afirmando que o mesmo tinha conotação político-partidária. Com a realização do evento inviabilizada, a escrita do livro veio a tornar-se a forma de realizar essa discussão.

É importante lembrar que as discussões deste livro ocorrem em meio a um cenário político turbulento, no qual as correntes radicais (ou interesses representados por essas correntes radicais) levam aos graus de intolerância o contexto social e opiniões contrárias a visão dominante torna-se objeto perseguição.

Em uma nação em que o exercício da democracia é algo relativamente recente, é natural que se tenha muito que amadurecer nos debates políticos, mas, também era esperado que, depois de um pouco mais de 20 anos de uma democracia restabelecida, a população tivesse adquirido um pouco mais de sapiência política e uma visão mais abrangente.

Talvez supondo este desenvolvimento da interpretação da chamada opinião pública (mesmo que pequeno), para substituição da gestão então no governo, chefiada pela presidenta Dilma Rousseff, foi usada uma estratégia sofisticada, que envolveu uma estrutura que apesar de ter sido operada dentro da “legalidade”, nem por isso pode ser considerada pertencente à moralidade.

Nesta análise, José Ernesto Fáveri, no capítulo “Tecnoestrutura no Estado de exceção e o imobilismo social no Brasil”, mostra uma estrutura capilarizada que tem como interesse manter as estruturas sociais inertes, sem possibilidade de reação diante de uma realidade na qual o culto ao ódio a determinados partidos políticos, entre os próprios partidos, bem como a autoridades. Isso gera a ruína de uma estrutura política, em que tanto uma visão de situação, quanto uma possibilidade de oposição fossem rotulada, gerando uma descrença nas instituições, tornando possível, desta forma, a manipulação das regras para uma versão legalizada de um golpe.

Segundo Fáveri, os interesses neoliberais fazem uso desse cenário para tornar possível o sucesso de seus interesses de lucros, fazendo que o torpor da sociedade, diante de tantas informações, sem ter como discernir a realidade, torne-se facilmente acuada e submissa, visto que se passa a ter uma gigantesca desconfiança em relação às estruturas públicas, passando-se a considerar, mediante conveniente divulgação, a iniciativa privada como forma mais confiável de gestão.

Para José Roberto Paludo, complementado as considerações de Fáveri, essa estrutura não somente fez uso de uma estratégia midiática de convencimento da população em espectro mais abrangente, como também contou com franca participação do meio acadêmico. Neste houve um significativo crescimento de abordagens sobre o tema, em muitos casos, gerando questionamento do processo, mas, em muitos outros, demonstrando uma estrutura alienante de um sistema jurídico, pois defendiam os posicionamentos e ações apresentadas, legitimando-as, não em defesa da população, mas, das instituições jurídicas e seu poder.

Segundo esse foco, Luiz Eduardo Cani baseia-se em Walter Benjamin e Giorgio Agamben para reconhecer inclinações radicalizadas de juristas, que para manterem ou aumentarem sua influência passaram a sustentar um sistema de golpe neoliberal predatório, mantendo a população, desinformada, ou informada falaciosamente, condicionada e acreditando que os arquitetos de uma estrutura golpista sejam considerados membros conscientes, preocupados com a nação.

As consequências desse rumo foi o meio que Márcio Soares Berclaz, utilizando Dussel, encontrou para contextualizar o cenário em que se tirava o país lentamente da exploração colonialista, em que os trabalhadores mantinham seus direitos e os mais pobres tinham benefícios. Nesse sentido, pode-se considerar um grande retrocesso em relação à construção de uma nação de direito ao bem-estar social.

A influência dos juristas que, neste ponto do livro tornou-se explícita, amparada em Agamben, e sua abordagem sobre o estado de exceção, foi o caminho que Camila Albuquerque encontrou para interpretar o aumento do poder do Judiciário no cenário político contemporâneo, passando a ser o mais operante e poderoso dos poderes atuais.

A nova dinâmica de acumulação de riquezas, gerando a mais valia absoluta através da manipulação política e jurídica, foi o meio de interpretação que Sandro Bazzanella encontrou para compreender o avanço nas formas de desenvolvimento de uma estrutura de poder que, não somente se interessa na geração de lucros, mas também na submissão de um proletariado. Este assiste passivamente, por conta de uma alienação exercida pelas propagandas em massas, seja via mídias tradicionais, ou através dos novos meios de comunicação, o desmonte de uma estrutura que lhes garantia o mínimo de direto à dignidade e ao bem estar.

O livro tem em seu último capítulo uma análise de Augusto Jobim do Amaral sobre os tempos recentes da política brasileira, sob uma lógica do capital, para compreender o esgotamento de estruturas que garantem uma governabilidade democrática. Sob este ponto de vista, o capital como preponderante passa a ser o foco das tomadas de decisões, deixando em segundo, ou terceiro plano, os interesses da população em relação aos interesses daqueles que possuem os meios de obtenção de riquezas.

Feitas as ponderações sobre cada um dos autores que participou da construção desta obra, pode-se perceber a necessidade de uma ampliação do horizonte de análise que constitui o cenário político brasileiro. É preciso manter atento não só aos debates realizados entre os representantes de partidos políticos, como também à atuação de instituições jurídicas, que buscam manter seus privilégios e também aumentar o seu capital político, além das instituições que, de maneira sutil, como grandes corporações, ou poderosos interesses financeiros, conseguem obter para si diversas vantagens neste tão complexo cenário, que precisa de mais estudos sobre o tema, para gerar uma melhor compreensão de todo o ambiente político nacional.

Jairo Demm Junkes* é licenciado e bacharel em História (Furb), Filosofia (UFSC) e Teologia (Faerpi), especialista em Cultura (FIJ) e doutor em Filosofia (Unisinos). Professor da rede estadual de Santa Catarina e docente dos cursos de Filosofia e Teologia da Uniasselvi. (demmobr@gmail.com)

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